No dia 21 de julho de 2020, mesmo perante várias tentativas de boicote contra a educação pública, por parte dos aliados do Governo Federal, os deputados federais, em sua maioria, aprovaram o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), o qual passou a ser uma política permanente do Estado brasileiro.
Naquele dia, estudantes, professores, gestores públicos, pais de alunos, sindicatos e centrais sindicais, juntos com a maior parte do povo brasileiro, comemoraram uma grande vitória da educação pública em nosso país.
Não obstante, aqueles que sempre estiveram comprometidos com a luta histórica em defesa da educação pública, sabia que apesar de termos vencido aquela batalha, ainda haveria outras a serem travadas, uma vez que o novo Fundeb ainda passaria pela fase de regulamentação.
Assim, passados cinco meses após aquela expressiva vitória, amanhecemos hoje sobre forte ataque daqueles que não possuem nenhum compromisso com o povo e com a defesa de uma educação pública de qualidade, imprescindível para redução da abismal desigualdade social existente em nosso país.
Lamentavelmente, em uma manobra dos deputados da base governista/bolsonarista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, destaques que permitem a transferência de até 10% do Fundeb para o setor privado, destacadamente o Sistema “S” e entidades filantrópicas.
Na prática, isso significa restringir os investimentos e melhorias na educação ofertada aos estudantes brasileiros, macula direitos de uma massa de crianças, jovens e adultos oriundos de famílias de renda média, baixa ou mesmo sem renda, muitos dos quais originários das periferias, em situação de vulnerabilidade e exclusão social, filhos de trabalhadoras e trabalhadores assalariados, em um país cuja média salarial é de menos de dois salários mínimos.
Desse modo, a base aliada do governo Bolsonaro comporta-se como um covil de Robin Hood às avessas, que tiram das escolas públicas, que tem no Fundeb a única fonte de financiamento, para repassar para o setor privado, os quais já possuem meios de financiamentos para prover suas atividades.
Diante o exposto, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó (SindServ), vem a público externar a sua indignação e repúdio em relação a mais um golpe contra a Escola e a educação públicas brasileiras, que tem como pano de fundo a aprovação do desvio de recursos do Fundeb para o setor privado.
A educação pública está, e com certeza continuará, sobre forte ataque durante o que ainda resta desse (des)governo. Mesmo perante os tempos de pandemia e o necessário isolamento social, precisamos todos estar atento e a postos para necessidade de reação urgente contra esses desmontes.
