A senadora Fátima Bezerra comemorou a aprovação, nesta quarta-feira, da Medida Provisória 827/18, que regulamenta direitos e benefícios para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A matéria, que segue agora para sanção presidencial, vai beneficiar mais de 8 mil agentes no Rio Grande do Norte e quase 400 mil em todo o país.

“Esse é mais um passo para a valorização dessas categorias. Votar essa medida provisória hoje (quarta) é um ato de justiça pois se trata de servidores que prestam relevantes serviços à saúde do povo brasileiro”, afirmou.

O texto aprovado garantiu um aumento gradativo do piso salarial dos agentes. O piso atual de R$ 1.014,00 passará a R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); a R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e a R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). Também foi garantida a presença obrigatória de agentes de saúde na estratégia de Saúde da Família, assim como também dos agentes de combate a endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Ainda foi aprovada jornada de trabalho de 40 horas semanais, já determinada pela lei da categoria.

Durante a votação, Fátima adiantou que a bancada do PT apresentará um projeto de lei para garantir benefícios previdenciários aos agentes que trabalhavam antes da regulamentação da lei, em 2006, mesmo sem vínculo direto com a administração pública. A ideia, segundo a senadora, é assegurar o direito, independente de contribuição, no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006, desde que seja comprovado o vínculo por meio da apresentação de documentos como contracheque, recibos de prestação serviços, agremiação em associação de classe e comprovantes emitidos pelas prefeituras municipais.

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