Fátima vota contra projeto que institui o crime de terrorismo

61a991be9db78213805c643f2b46a99cCom o voto contrário da senadora Fátima Bezerra e de boa parte da bancada do PT, o Senado aprovou ontem (28), por 38 votos favoráveis e 18 contra, relatório do senador Aloysio Nunes ao PL 101/ 2015, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Apesar de o projeto ter sido originalmente apresentado pelo Governo, a decisão dos parlamentares petistas foi tomada principalmente porque as alterações feitas pelo senador Aloysio ao texto do Executivo abriram caminho para punir os movimentos sociais, colocando em risco as manifestações populares. Os senadores seguiram orientação da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

 “Quero adiantar que minha consciência e minha convicção não me permitiriam jamais votar no projeto tal como está, na medida em que esse projeto deixa brechas – e deixa, sim; deixa, sim – para tornar vulnerável algo que para nós é sagrado, que é o direito à liberdade, o direito à livre manifestação”, ressaltou a parlamentar.

A maior polêmica sobre a proposta foi em relação ao parágrafo que excluía da aplicação da lei manifestações políticas e movimentos sociais ou reivindicatórios. No texto original, aprovado pela Câmara, estavam excluídas do tipo penal do terrorismo “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.Em seu substitutivo, Aloysio retirou esse parágrafo.

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