Protesto forte contra provas fracas

images-cms-image-000489437A apresentação de Janaína Pascoal e Miguel Reale Junior na Comissão Especial que debate o pedido de impeachment de Dilma Rousseff ajuda a compreender o fato essencial da conjuntura política, que é o crescimento da desconfiança e da rejeição aberta contra um projeto que já assumiu o perfil de um golpe de Estado.

Os dois investiram pesado na argumentação de caráter político, naquele tom de quem fala em “mudar tudo” no Brasil sem explicar por que isso tem a ver com a ideia remover de seu posto uma presidente eleita por mais de 54 milhões de votos, contra a qual não se apontam fatos nem provas.  Em determinado momento, Janaína Pascoal tentou implicar Dilma nas denúncias da Operação Lava Jato — insinuação absurda, já que a presidente sequer é investigada nas denúncias.

Ignorando as regras elementares do devido processo legal, os dois pedem a condenação  de Dilma a partir de crimes de natureza fiscal sem levar em conta um dado básico.  Aquelas despesas  apresentados em tom de denúncia, que teriam ocorrido em 2015, o único ano em que uma acusação poderia ter valor num caso de impeachment, pois diz respeito ao mandato atual da presidente, não passaram pelo exame definitivo do Tribunal de Contas da União. Nem pela Comissão Mista do Orçamento e muito menos pelo Congresso, instituições autorizadas a examinar e aprovar a contabilidade de qualquer governo. Se isso tivesse ocorrido, teria sido fácil demonstrar que os decretos que autorizaram gastos limitaram-se a mudar partilhas no orçamento de cada ministério. Não alteram os números finais de cada pasta nem a despesa total do governo.

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