Câmara aprova projeto de Zé Filho que reduz jornada de trabalho para responsáveis por portador de necessidade especiais

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A Câmara de Caicó aprovou projeto de Lei que concede ao servidor estatutário que comprovadamente seja conjugue, pai, mãe, tutor curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais. Para eles será concedida redução de jornada de trabalho de 50% de sua carga normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, independente de compensação de horário, enquanto perdurar a dependência.

A redução da jornada será concedida pelo prazo máximo de dois anos , podendo ser renovada por iguais períodos. A redução da carga horária se extinguirá com a cessão do motivo que a houver determinado, exceto se a deficiência for de caráter irreversível. O projeto foi de autoria do vereador Zé Filho (PRP).

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