Câmara solicita que Lei 5.147 seja cumprida à risca em Caicó

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A Câmara de Vereadores de Caicó através da indicação do vereador Andinho Duarte solicitou que Lei 5.147 seja cumprida à risca no município. A Lei dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos da Rede Municipal de Ensino.

A indicação traduz a necessidade das crianças matriculadas na rede pública de ensino municipal de um exame oftalmológico quando for detectado na instituição de ensino, para assim erradicar a repetência e evasão escolar.

De acordo com a Lei a Execução do programa ficou a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que tem que interagir com a Secretaria de Educação para a elaboração de um cronograma de atendimento. A Lei está em vigor desde novembro de 2018.

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