Câmara vai convocar secretários e prefeito de Caicó para discutir pontos da LDO

A Câmara de Vereadores de Caicó vai convocar secretários e o prefeito Robson Araújo para discutir pontos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

De acordo com a assessoria técnica da Casa Legislativa o referido instrumento orçamentário não discrimina a fonte de recursos para alocação das emendas impositivas, já que em 2018 por ocasião de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficou acordado com o secretário de Finanças Francisco Oliveira que seriam utilizados recursos oriundos da reserva de contingência.

Contudo, a LDO/2020 traz um montante de apenas R$ 292.466,58, quando na realidade, de acordo com a assessoria técnica da Casa o valor deve ultrapassar a cifra de R$ de 1,2 milhões. Sendo assim, o valor previsto na citada previsão orçamentária é muito aquém do necessário para futuro remanejamento. Outros pontos contendo vícios legais também serão debatidos.

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