Prefeito afastado de Caicó é notificado por edital no Diário Oficial

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA
COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 001/2018
Denúncia nº 002/2018
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 002/2018

Em respeito ao artigo 5º, III, do Decreto Federal nº 201/67, determino a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL do denunciado, SR. ROBSON DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Caicó/RN afastado de suas funções, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente DEFESA PRÉVIA, por escrito, indicando as provas que pretende produzir, bem como arrole as testemunhas que julgar necessárias, até o máximo de dez, nos autos da COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 001/2018.

Fique advertido o denunciado que, decorrido o prazo para apresentação de defesa, esta Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, será designado desde logo, o início da instrução, sendo determinados os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas arroladas.

Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de novembro de 2018.
Vereadora Ana Edna da Silva – AVANTE
Presidente
Vereador Alisson Jackson dos Santos – PROS
Relator
Vereadora Maria Cleide de Almeida – PP
Membro

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