Líder do governo pede urgência na votação de projeto que garante pagamento de salários

O deputado estadual George Soares (PL), líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, apresentou um requerimento na sessão plenária desta quarta-feira, 11, em que pede urgência na votação do projeto enviado pelo Executivo que abre um crédito extraordinário no orçamento de 2019 do Estado.

O documento, assinado por 14 parlamentares, alega que o projeto precisa ser analisado em plenário imediatamente porque já se esgotou o prazo para que a Comissão de Finanças e Fiscalização se pronuncie sobre o projeto.

Segundo o líder do governo, o Regimento Interno estabelece que a análise de projetos com pedido de urgência nas comissões temáticas não deve ser superior a dois dias. O projeto está na CFF está há duas semanas.

Relator do projeto na Comissão de Finanças, o deputado José Dias (PSDB) continua analisando o projeto e diz que só emite seu parecer depois de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado. Ele considera ilegal a abertura de crédito extraordinário e sugere a abertura de um crédito suplementar sobre o assunto.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu um parecer à procuradoria da Casa antes de decidir se coloca o projeto em votação.

O Governo do Estado segue aguardando autorização da Assembleia Legislativa para abrir o crédito extraordinário no orçamento de 2019 para pagar despesas de fim de ano como a folha de dezembro e o 13º salário dos servidores. De acordo com a gestão estadual, a medida é necessária porque há dinheiro suficiente para cobrir os gastos, mas não há previsão orçamentária.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, o problema é decorrente de uma falha na elaboração do orçamento de 2019. Segundo ele, o governo anterior enviou, e a Assembleia aprovou, um orçamento que escondia um déficit bilionário nas contas. Ele explica que parte deste rombo foi sendo coberto com receitas correntes e extraordinárias e com remanejamentos, mas que agora não há mais margem.

Para emendar o orçamento, o governo encaminhou para a Assembleia um pedido para abrir crédito extraordinário no valor de quase R$ 1,8 bilhão. Sem isso, a gestão da governadora Fátima Bezerra diz que não consegue pagar a folha de dezembro e o 13º deste ano dos servidores e que também não pode quitar, caso haja mais receitas disponíveis, os salários atrasados (parte de novembro e as folhas integrais de dezembro e o 13º de 2018).

A previsão do governo é pagar parte da folha de dezembro no próximo sábado, 14. O calendário prevê para esta data o pagamento para os servidores da segurança pública e para quem recebe até R$ 4 mil. Quem ganha acima disso receberia no sábado um adiantamento neste valor. A folha seria finalizada no dia 30 de dezembro. Mas tudo isso só vai acontecer – segundo a gestão estadual – se o crédito extraordinário for aprovado.

Agora RN*

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