Ipueira (RN): Ministério Público entra com ação de impugnação de registro de candidatura de Cessa Macedo

Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Concessa Araújo Macedo, pré-candidata a prefeitura de Ipueira (RN) pelo PL.

O promotor Flávio Nunes da Silva é quem assina a ação e sustenta que Cessa encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado(a), em dois processos, sendo um no processo nº 0000337- 70.2013.4.05.8402, decisão condenatória proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal – Caicó, decisão confirmada pelo 5º Tribunal Regional Federal e, outro, em uma decisão condenatória proferida pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no Recurso Criminal nº 840- 63.2011.6.20.000, respectivamente, pelas práticas dos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 e art. 299 do Código Eleitoral  crimes que acarretam a inelegibilidade, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Por Marcos Dantas

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