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Juiz dá 7 dias para Kerinho explicar acusação em processo que pode devolver mandato de federal a Mineiro

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Ricardo Tinôco de Góes deu sete dias para que o ex-candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho, explique as acusações de que haviam ilegalidades no registro da candidatura dele em 2018. A denúncia foi registrada na semana passada em petição assinada por 51 advogados e também pelo escritório jurídico...

Juiz manda arquivar processo que criminalizava policiais antifascistas no RN

O juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, determinou o arquivamento do inquérito apresentado pelo Ministério Público do RN contra policiais civis, militares e bombeiros militares. A acusação era de que o grupo formaria uma organização paramilitar. A investigação tinha sido solicitada pelo promotor de Justiça Wendell Bethoven, que pediu ao Grupo de Atuação Especial...

MP Eleitoral intima Kerinho a explicar acusação que pode devolver mandato de deputado federal a Mineiro

O ex-candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, registrado na urna de votação como “Kerinho”, foi intimado pelo Ministério Público Eleitoral a prestar depoimento sobre as acusações de que estaria inelegível nas eleições de 2018, a partir de denúncia registrada em petição assinada por 51 advogados na semana passada. O parecer preliminar determinando a manifestação do acusado é...

Desembargadora diz que há “extenso material probatório” contra Crivella

A desembargadora Rosa Helena Guita quebrou o sigilo do processo contra Marcelo Crivella. Ela argumentou que a medida “afasta eventuais ilações acerca de uma pretensa intenção política por trás da busca e apreensão realizada, que, ao contrário do que se pode sugerir, está escorada em extenso material probatório, fruto de criterioso trabalho de investigação”.

Dois anos depois, Justiça nega censura a curso sobre o golpe de 2016 na UERN

A Justiça estadual negou pedido feito por um delegado de polícia civil no Rio Grande do Norte para suspender a realização do curso de extensão “O Golpe de 2016” na UERN. Mais de 30 universidades públicas do país criaram a disciplina ou o curso de extensão sobre o tema com o intuito de esclarecer e debater o contexto...

Reitor do IFRN acata recomendação do MPF e revoga compra de notebooks

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogou o processo de compra de 20 Macbooks i5 13″, que seriam destinados à equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700...

Toffoli nega pedido de Witzel para suspender afastamento

Dias Toffoli negou o pedido de Wilson Witzel para derrubar a decisão do STJ que o afastou do cargo de governador. “Sempre reputei pertinente, na esteira da jurisprudência editada por esta Suprema Corte a respeito do tema, a possibilidade de decretação e mesmo de prorrogação de afastamentosdesse tipo”, afirmou o ministro na decisão. O pedido foi...

Por 9 a 1, CNMP pune Deltan com censura

O Conselho Nacional do Ministério Público acaba de punir o procurador Deltan Dallagnol com a sanção de censura por interferência na votação para a presidência do Senado em 2019. Foram 9 votos a 1. Votaram pela punição os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luciano Nunes Maia, Marcelo Weitzel,...

NOTA: PSL vai acionar o TSE contra última pesquisa realizada em Caicó

O PSL de Caicó, através de sua assessoria jurídica, estará representando junto ao TSE uma ação contra a última pesquisa realizada e divulgada no município de Caicó. “O nome do Cabo Alexandre Cazuza não consta na pesquisa ESTIMULADA, como informou o blog Jair Sampaio – veja aqui – ferindo assim o princípio da isonomia entre os...

MPRN denuncia prefeito por corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra o prefeito de Carnaubais Thiago Meira (PL) e outras cinco pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal. A denúncia é resultado da operação Desmonte, deflagrada pelo MPRN no dia 18 de agosto passado. O processo ainda...

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