MP Eleitoral intima Kerinho a explicar acusação que pode devolver mandato de deputado federal a Mineiro

O ex-candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, registrado na urna de votação como “Kerinho”, foi intimado pelo Ministério Público Eleitoral a prestar depoimento sobre as acusações de que estaria inelegível nas eleições de 2018, a partir de denúncia registrada em petição assinada por 51 advogados na semana passada. O parecer preliminar determinando a manifestação do acusado é do procurador regional Eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves. 

Se o Tribunal Regional Eleitoral confirmar a inelegibilidade de Kerinho com base nas provas apresentadas pelos advogados, Fernando Mineiro (PT) assume o mandato no lugar de Beto Rosado (Progressistas). Isso porque os 8.990 votos incorporados à coligação de Rosado seriam automaticamente anulados. 

No documento, os advogados pedem ao presidente do TRE/RN que reconheça a inelegibilidade de Kerinho em razão dele não ter sido exonerado do cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

Kericlis Alves Ribeiro foi nomeado para o cargo de coordenador na Prefeitura em 17 de fevereiro de 2017 e não há registro, no Diário Oficial do Município, de sua exoneração durante todo o período de 2018. Além disso, os registros da Prefeitura de Monte Alegre indicam que o coordenador recebeu normalmente seu salário até, pelo menos, o mês de dezembro de 2018, após as eleições.

Disputa Judicial

Por causa do coeficiente eleitoral, os votos de Kerinho ajudaram a coligação a reeleger Beto Rosado (Progressistas) ao cargo de deputado federal. Kerinho teve 8.990 votos que tinham sido anulados pelo TRE/RN por falta de documentos de registro da candidatura, mas o candidato recorreu da decisão e o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu os votos.

Assim, o Partido dos Trabalhadores que tinha eleito dois deputados federais: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o terceiro deputado mais votado do Rio Grande do Norte em 2018, com 98.070 votos, acabou perdendo a vaga que seria ocupada por Mineiro.

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