O Ministério Público Federal (MPF) acatou a Ação Popular que pede a suspensão da nomeação da reitora da Ufersa, Ludimilla de Oliveira, apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e pela estudante de direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido e Coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Ufersa, Ana Flávia Lira. O promotor da República Manuel de Melo Ferreira, argumenta em seu parecer que a reitora da Ufersa viola as normas da instituição ao homenagear um ditador à medida que coloca em seu gabinete um quadro de Costa e Silva, um dos ex-presidentes da Ditadura Militar.
“Celebrar Costa e Silva, longe de festejar eventual carreira militar, é promover o desprezo pelas instituições democráticas e, indiretamente, apoiar a possibilidade de rupturas da Constituição. Não é demais lembrar que, à luz da Constituição Federal, sua conduta seria, nos tempos atuais, um crime inafiançável e imprescritível, nos termos do inciso XLIV do artigo 5º”, avalia o promotor.
A decisão do MPF em acatar o pedido de suspensão da nomeação da reitora Ludimilla de Oliveira não tem caráter decisório, apenas reforça o entendimento de que a nomeação da reitora da Ufersa foi ilegítima, o que pode servir para corroborar a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que dará o parecer final sobre o caso.
Na manhã da terça (29), O Ministério Público Federal anunciou que recorreu contra a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que invalidou o arquivamento do inquérito aberto pela reitora da Ufersa contra estudante de direito da instituição, Ana Flávia de Lira, que se manifestou contra a posse da reitora. Ludimilla foi a terceira colocada na eleição interna da comunidade acadêmica da Ufersa com 18,33% dos votos. Mesmo assim, foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano. O MPF também impetrou um habeas corpus em favor de Ana Flávia de Lira, com pedido de liminar, para que a 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao Inquérito Policial enquanto o arquivamento não for revisado pela Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo é evitar risco ilegal e inconstitucional à liberdade da aluna.
Costa e Silva
Costa e Silva foi presidente da República entre os anos de 1967 e 1969, durante o período de regime militar. Seu governo é considerado o período mais duro da ditadura, quando foi promulgado o AI-5, o que lhe permitiu fechar o Congresso Nacional, perseguir opositores políticos e tornar a repressão oficial.
Potiguares mortos pela Ditadura Militar
Anatália de Sousa Alves Melo; nasceu em 9 de julho de 1945, na cidade de Martins. Era filiada ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Foi presa junto com o marido em dezembro de 1972 em Recife, pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Morreu em janeiro de 1973, seu corpo foi encontrado na cela com as partes íntimas carbonizadas. O laudo dizia que ela morreu por enforcamento.
Djalma de Maranhão; nasceu em novembro de 1915 em Natal e morreu em 30 de julho de 1971 em Montevidéu, Uruguai. Djalma é tido como um dos mais queridos prefeitos de Natal, também foi jornalista, fundador e diretor de jornais, além de professor de educação física. Militou no Partido Comunista Brasileiro, no Partido Trabalhista Nacional e no Partido Socialista Brasileiro. Com o Golpe de 64, foi deposto da prefeitura. Morreu exilado, aos 56 anos.
