Fátima defende aumento do sinal das rádios comunitárias

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A senadora Fátima Bezerra comemorou, nesta terça-feira, 10, a aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que amplia sinal das rádios comunitárias e o número de canais destinados a sua operação em todo o país. A proposta, de autoria do senador Hélio José, segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

“Nós aprovamos uma proposição legislativa de grande utilidade pública porque as rádios comunitárias operam hoje em condições muito limitadas do ponto de vista de alcance. Daí a importância dessa proposta que, de um lado, vai aumentar a potência, no que diz respeito à questão da transmissão, e de outro aumentar o número de canais”, disse.

Fátima afirmou também que o país precisa avançar em legislações que venham dar sustentabilidade e fortalecer o papel das rádios comunitárias. Ela citou como exemplo, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/17, que prevê isenção, às rádios comunitárias, das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. “Dispensa comentários o papel estratégico da comunicação social e da universalização que essas rádios prestam ao Brasil. Até porque são elas que estão presentes lá nos rincões do nosso País, lá na comunidade, fazendo essa comunicação com tanta seriedade, com tanta responsabilidade”, completou.

Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovações (MCTIC), o Brasil contava, em julho de 2017, com cerca de 4.800 rádios comunitárias outorgadas. A proposta aprovada, nesta terça-feira, eleva o potencial das rádios, passando dos atuais 25 watts para 150 watts. A regulamentação do projeto será ainda regulamentada pelo Ministério das Comunicações.

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