Ministro do TSE nega recurso do PSDB-RN e mantém mandato da senadora Zenaide Maia

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, julgou improcedente o recurso impetrado pelo PSDB-RN com acusações de captação ilícita de recursos da senadora potiguar Zenaide Maia durante a campanha eleitoral, o que poderia leva-la a cassação. O ministro manteve a decisão do TER-RN que já havia decidido em favor da senadora.

“Assim, na linha do parecer ministerial, conquanto inequívocas as falhas sob o ponto de vista contábil, os fatos mostram-se desprovidos de relevância jurídica para comprometer a higidez do pleito, não demonstrando consistência probatória a suportar juízo condenatório”, destacou o ministro. Zenaide foi eleita com pouco mais de 660 mil votos, equivalente a 22,6%.

O PSDB alegava que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

O processo já havia sido julgado improcedente a unanimidade pelos juízes eleitorais do TRE-RN. Assim concluiu o ministro, “Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, afirmou Mussi.

Fonte: Por Justiça Potiguar

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