Zenaide Maia cobra retomada da tramitação da PEC que limita juros dos cartões de crédito

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Em entrevista concedida para o jornalista José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, a deputada federal Zenaide Maia voltou a cobrar a retomada da tramitação da proposta que limita juros dos cartões de crédito.  O texto (PEC 160/15) da deputada Zenaide Maia, altera a Constituição para determinar que as taxas de juros praticadas nas operações de crédito das instituições financeiras não poderão exceder o limite de três vezes a taxa básica de juros do Banco Central, que hoje é de 7% ao ano.

Zenaide Maia lembrou, durante a entrevista feita esta semana, que a Constituição de 1988 chegou a estabelecer um limite de 12% ao ano para as taxas de juros reais praticadas no Brasil. Porém, esse dispositivo dependia de regulamentação e acabou revogado por uma emenda constitucional (EC 40/03), em 2003. “O limite é fundamental para evitar abusos na cobrança de juros”, argumentou Zenaide Maia. A deputada apresentou a proposta com novos limites em 2015 e reclama que, até agora, o texto ainda não saiu da fase de admissibilidade na Câmara.

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