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Lei de perdão de débitos do IPVA e Licenciamento vai até dia 31

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31...

Atenção servidor público. Vejam quais deputados votaram contra vocês e quem voltou a favor

Nesta quarta-feira 11, os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do RN o crédito extraordinário no valor de R$1,8 bilhão para efetuar o pagamento do salários e do 13º dos servidores do RN. Foram 16 votos favoráveis, 5 votos contrários, 2 ausências e 1 abstenção. Os deputados que se...

Assembleia aprova projeto que regulamenta compensação de precatórios

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a compensação de créditos de precatórios requisitórios do Estado, de suas autarquias e fundações com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que, até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na dívida ativa do Estado do Rio...

MPRN entrega ferramenta para auxiliar a fiscalização dos gastos públicos na área da Infância e Juventude

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nessa quarta-feira (11) mais uma solução para apoiar a atuação ministerial e fiscalização dos gastos públicos, o Painel OCA – Infância e Juventude. A ferramenta de tecnologia da informação, reúne dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e dará suporte para a atuação das promotorias de...

Governo do RN quita três folhas salariais e injeta R$ 1 bilhão na economia

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro...

Deputados aprovam na ALRN crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais. O Governo, em nota nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários...

Rio Grande do Norte lança site promocional “Tudo Começa Aqui”

Uma plataforma moderna para informar agentes de viagem e público final sobre os destinos, polos, segmentos turísticos do estado e tudo que é importante saber antes de viajar para o Rio Grande do Norte. Essa é a novidade que a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) acaba de lançar e já está disponível para acesso no link www.tudocomecaaqui.rn.gov.br....

PROERD realiza Palestra sobre seus 17 anos de atividades no RN

Na manhã desta terça-feira (10), o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) realizou o evento "PROERD PMRN": 17 anos de prevenção com resultados". O evento aconteceu no auditório do parque da cidade, Dom Nivaldo Monte, no Prolongamento da Av. Prudente de Morais, zona Sul de Natal, e contou com a...

Calendário de pagamento depende de projeto que está na Comissão de Finanças

O Governo do RN espera a aprovação do Projeto de Lei (PL) de Crédito Extraordinário para o pagamento da folha de dezembro.  O projeto está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.  Para cumprir o calendário programado, os Deputados precisam votar o...

Governo assina termo de cooperação com agência francesa em fevereiro

O Governo do Estado e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) vão assinar em fevereiro de 2020 um protocolo de intenções para firmar um acordo de empréstimo. A parceria, que está sendo trabalhada desde o 1º semestre deste ano com reuniões em Natal e Brasília-DF, tem como objetivo construir um acordo bilateral para investimentos do órgão governamental...

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