“Em nota assessoria do deputado Francisco do PT esclarece votação do relatório na CCJ”

“Sobre a votação do relatório do deputado estadual Francisco do PT, realizada na reunião desta terça-feira (18), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, cujo parecer do deputado, acompanhado pela unanimidade dos deputados presentes, foi pela admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social, é importante esclarecer que:O deputado Francisco do PT estava ciente, desde o dia 14 de fevereiro, de que seria designado relator da PEC da Reforma da Previdência, no âmbito da CCJ. Informação tinha sido antecipada pelo presidente da comissão, deputado Kléber Fernandes.A tarefa de Francisco do PT seria apresentar à CCJ um parecer pela admissibilidade ou não da PEC. Como assim o fez. Vale salientar ainda que, em relação aos aspectos jurídicos e regimentais (tarefa específica da CCJ), o Fórum dos Servidores e os parlamentares de oposição não levantaram questionamento de qualquer natureza. As divergências que existem são de mérito e as discussões serão feitas e deliberadas no âmbito da Comissão Especial (a ser criada) e no Plenário da Assembleia.Considerando a importância da matéria, Francisco do PT trabalhou na análise da PEC durante os dias 14, 15, 16 e 17/2. Para isso, contou com o apoio técnico de sua assessoria jurídica e da consultoria da Casa. Ao final do dia 17/2, já havia um entendimento de que se tratava de uma matéria constitucional, atendendo todos os requisitos da legalidade e que, por isso, precisaria seguir a sua tramitação. Esse foi o parecer apresentado e aprovado por unanimidade na CCJ.Assim como tem sido marcada toda sua trajetória política e de vida, Francisco do PT exerce o mandato de deputado estadual pautado pela ética, seriedade e responsabilidade com a coisa pública, compromissado com a transparência, diálogo e respeito aos contrários.”

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