Igarn participa de audiência pública sobre Segurança de Barragens

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Iniciativas tomadas pelo Governo do Estado no tocante à segurança hídrica, em especial o acompanhamento e recuperação de Barragens, foram explanadas nesta segunda-feira (11), durante a Audiência Pública sobre o Estado de Conservação das Barragens do Rio Grande do Norte. O evento ocorreu às 9hs, no auditório da Assembleia Legislativa.

A audiência, proposta pelo deputado estadual Kelps Lima (PMDB), teve objetivo de debater seu Projeto de lei que obriga o Poder Público a fazer manutenção em prédios públicos e barragens. O estado de conservação das barragens e as ações a serem feitas em relação à segurança de barragens também foram assuntos abordados.

Diante da Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) que coloca como meta para o ano de 2019 a fiscalização de 246 barragens em território potiguar envolvendo a vistoria técnica, classificação de riscos e notificação aos empreendedores, o Igarn apresentou um plano de trabalho que já foi encaminhado para Brasília, para conseguir o aporte financeiro complementar ao cumprimento da meta que estipula o período de 1 de março a 31 de dezembro de 2019 para o cumprimento das fiscalizações nas barragens.

O coordenador de Gestão do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Antônio  Righetto, enfatizou o plano de trabalho do órgão, já encaminhado à Brasília e que visa atender a meta estabelecida pela ANA, de fiscalizar 246 barragens em território potiguar neste ano de 2019. “No ano de 2018, nossa equipe de fiscalização, composta por dois profissionais, atingiu a meta de 60 fiscalizações. Com a resolução da ANA, este número aumenta em quatro vezes. O Igarn está agindo de forma proativa, remanejando pessoal e aumentando para seis o número de fiscais, além de enviar para a ANA um plano de trabalho para conseguir aporte financeiro complementar para que possamos realizar as fiscalizações designadas pelo órgão federal”, explicou.

Em reunião realizada na última semana com a participação da governadora Fátima Bezerra, o diretor Óscar Cordeiro, representante do órgão federal, assumiu o compromisso de oferecer o apoio operacional e logístico necessário para o IGARN alcançar a nova meta do Rio Grande do Norte. Reconhecendo o aumento a elevação da demanda de fiscalização.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, também apresentou algumas das ações, começando pela visita técnica que ele fez à barragem de Passagem das Traíras, seguida pela assinatura da ordem de serviço para os Estudos e elaboração do seu projeto de recuperação, que aconteceu na última quinta-feira (07). De acordo com o Secretário, a empresa licitada iniciou, hoje (11), os serviços contratados e tem um prazo de 90 dias para finalizar.

“Também vamos recuperar outros 6 reservatórios, dentro do Projeto Governo Cidadão. Estamos planejando e agindo de forma integrada para otimizar a gestão e segurança hídrica no RN, seguindo orientação da Governadora Fátima Bezerra, que reafirmou esse compromisso, na sua primeira mensagem a este Legislativo” destacou João acrescentando ainda que existe R$ 2,14 milhões no orçamento de 2019 para a Semarh investir em obras semelhantes.

Os seis açudes citados são: Pataxó, em Ipanguassu, Bodó, Apanha-Peixe, em Caraúbas, Boqueirão de Angicos, em Afonso Bezerra, e Novo Angicos, no município de mesmo nome, e a Barragem de Lucrécia, que já está com 70% da obra concluída. A Semarh está acompanhando e fiscalizando a execução dos serviços que totalizam R$ 20,6 milhões.

Também participaram da audiência pública, o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Marcos Carvalho; os deputados estaduais Hermano Morais (MDB), George Soares (PR), Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PTC) e Francisco do PT, o Vereador Fúlvio Saulo, o representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu, Procópio Lucena, representantes da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado (Aest-RN) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RN).

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