Plano de Segurança é tema de reunião entre deputados e vice-governador

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O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu na manhã desta quarta-feira (21) uma comitiva do governo do Estado, encabeçada pelo vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), em uma reunião que teve como principal objetivo apresentar aos deputados estaduais a intenção e necessidade do Governo do Estado em criar o Conselho e o Fundo Estaduais de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, isso porque devido ao Sistema Único de Segurança Pública todos os estados do Brasil precisam entrar em uma parametrização com a União e criar o seu Plano Estadual de Segurança, construído com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Segurança, conforme determinado pelo Ministério da Justiça.

“Mostramos aos deputados a importância disso e a necessidade de aprovação dessa Lei até setembro deste ano para que o Rio Grande do Norte esteja habilitado a acessar os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública”, explicou Antenor Roberto.

O vice-governador e coordenador do Plano de Segurança, explicou ainda que faltam apenas os dois pontos para o Estado estar apto a receber recursos federais, oriundo das loterias federais. “O RN já tinha preenchido os demais requisitos operacionais e administrativos e precisa complementar as ações com a criação do Conselho e fazer a instalação e funcionamento dele e do Fundo para poder receber essas transferências”, disse o vice-governador.

Diante dos argumentos expostos, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, colocou-se a disposição para dar celeridade ao projeto de Lei que precisa ser aprovado pela Casa Legislativa. “Desde já colocamos esta Casa a disposição para somar nessa luta em busca de recursos para a segurança pública do Estado. Assim como sempre fizemos, convocaremos todos os colegas deputados para que esse projeto de Lei possa tramitar com urgência nas comissões da Casa e, em seguida, ser votado em plenário. Aqui presente metade dos deputados da legislatura, que desde já se unem a causa”, convocou Ezequiel Ferreira.

O vice-governador agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa e destacou o trabalho do Legislativo em defesa dos interesses da população do Rio Grande do Norte. “Como é do perfil do presidente da Assembleia Legislativa e dos demais deputados, fiz questão de vir pessoalmente explicar a nossa necessidade de aprovação dessa Lei e eles compreenderam que esse é um projeto que todos ganham, visto que representa a chegada de mais recursos para o combate à violência e criminalidade em nosso Estado”, finalizou Antenor.

O Governo do RN tem previsão de receber, ainda em 2019, recursos na ordem de R$ 80 milhões para investimento na Segurança Pública, através de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A verba vai ser aplicada em diversas áreas da segurança e inclui modernização dos equipamentos e sistemas do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e do Centro de Inteligência da Sesed.

Moto Legal

Outro assunto discutido na reunião foi a antecipação do governo do Estado sobre a política de trânsito do Rio Grande do Norte. O vice-governador Antenor Roberto informou aos deputados a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada “Moto Legal” – que consiste em um amplo trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores no âmbito do Estado.

“Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”, explicou Antenor.

Participaram da reunião os deputados Dr. Bernardo (AVANTE); George Soares (PL); Souza (PHS); Ubaldo Fernandes (PL; Gustavo Carvalho (PSDB); Nelter Queiroz (MDB); Isolda Dantas (PT); Ezequiel Ferreira (PSDB); Allyson Bezerra (SDD); Raimundo Fernandes (PSDB); Francisco do PT; secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social – Coronel Araújo; secretário Adjunto de Segurança Pública e Defesa Social – Osmir de Oliveira Monte, além de Ana Claudia Saraiva Gomes –  delegada geral da Polícia Civil do RN.

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