Presidente do TJRN e senadora Fátima Bezerra discutem PEC 31

Ftima-320x213Por: O Potiguar

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, recebeu, nesta segunda-feira, (31), visita oficial da senadora Fátima Bezerra. Durante a reunião, as duas autoridades públicas trataram da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, que propõe alterações nas composições dos tribunais eleitorais, superiores e regionais.

 “Sou a relatora atual da PEC e viemos ouvir a presidente do TJ do Rio Grande do Norte neste sentido”, resumiu a senadora Fátima Bezerra, pouco antes do início da reunião, que também contou com a presença da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que integra a Corte Eleitoral estadual e que tomou posse, na sexta-feira (28), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

O encontro serviu como discussão inicial da relatora com o presidente da Corte potiguar sobre esta Proposta de Emenda Constitucional. O tema ainda terá aprofundamentos, pois a proposição aguarda a tramitação no Congresso Nacional. Também há discussões que envolvem os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que oferece sugestões para a Emenda.

A PEC propõe alterar os artigos 119, 120 e 121 da Constituição Federal ao estabelecer a participação da OAB na elaboração de lista sêxtupla de candidatos a cada vaga de juiz eleitoral destinada a advogados, tanto para o Tribunal Superior Eleitoral quanto para os Tribunais Regionais Eleitorais, a ser transformada em lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça, conforme o caso, a ser enviada à Presidência da República para escolha (arts. 119 e 120).

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