Saiba os assuntos do terceiro dia do curso sobre Plano de Recursos Hídricos

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O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) iniciou no último dia 5 de novembro o curso “Plano de Recursos Hídricos e enquadramento dos corpos de água”, voltado para a capacitação de conselheiros, servidores, funcionários e pesquisadores de órgãos integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Singerh). Nesta quinta-feira(7), as palestras do curso trataram de assuntos como regularização de usuários de água, monitoramento quantitativo, legislação e fiscalização. O ciclo de palestras segue nos dias 12 e 13 de novembro.

A técnica do Setor de Outorga do IGARN, Radimilla Alevino, foi a primeira palestrante desta quinta-feira (7) da capacitação. Ela falou sobre os instrumentos de regularização do usuário de águas, explicando os parâmetros que definem quem precisa ser outorgado e os usos dispensados da outorga (a dispensa de outorga também é um documento de regularização, necessário para a gestão dos recursos hídricos e também para a obtenção de crédito rural).

“A regularização do usuário de água é fundamental para a gestão dos recursos hídricos, pois é por meio das licenças ou dispensas de licenças de obra hidráulica, outorga ou dispensa de outorga de uso da água, que o IGARN consegue obter maior controle de onde está sendo retirado o recurso hídrico e a quantidade que está sendo usada para assim poder obter dados seguros e garantir a maior quantidade de água pelo maior tempo permissível, atendendo tanto às necessidades da população, quanto ao setor produtivo”, disse Radimilla Avelino.

Em seguida, a coordenadora da Assessoria Jurídica do Instituto, Jelisse Vieira, proferiu a palestra “A Água e o Direito: o Desafio Jurídico da Tutela e Gestão da Água” em que apresentou sobre a legislação dos recursos hídricos e os avanços obtidos pelo Estado do Rio Grande do Norte, com foco nas atividades desenvolvidas dentro do IGARN.

“A preocupação do Direito com a tutela da água no ordenamento jurídico brasileiro remete ao Código Civil de 1916, tendo se consagrado em 1988 a partir da promulgação de nossa Constituição e posteriormente com a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. O estado do Rio Grande do Norte possui um arcabouço legal e administrativo bastante amplo no que diz respeito a gestão dos recursos hídricos do RN. Nesse sentido, as ações do Governo da Professora Fátima Bezerra por intermédio da SEMARH e do IGARN buscam justamente aperfeiçoar os instrumentos de gestão contidos na legislação federal e estadual, com o apoio fundamental dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no sentido de disponibilizar a água em qualidade e quantidade a todo estado”, explicou, dra. Jelisse Vieira.

Já no período da tarde, o técnico do setor de Monitoramento Volumétrico do IGARN, Paulo Cezar Filho, proferiu sua palestra em que explicou sobre as formas de monitoramento dos volumes dos reservatórios.

“O monitoramento quantitativo é importante para que possamos ter o acompanhamento diário de como estão, os níveis e vazão dos reservatórios. A partir das informações sobre quanto de água o manancial ainda possui e quanto dela está sendo utilizada diariamente é que são definidas as ações de gestão necessárias para garantir água em quantidade para atender a população”, disse, Paulo Cezar Filho.

Finalizando o terceiro dia de curso a técnica do Setor de Fiscalização do IGARN, Lucymara Alves, apresentou sua palestra com o tema “A importância da fiscalização de recursos hídricos como instrumento de gestão”.

“A Fiscalização de Recursos hídricos tem caráter preventivo e repressivo, na medida em que procura informar aos usuários de recursos hídricos, os preceitos legais e os procedimentos para sua regularização e, ao mesmo tempo faz com que os usuários cumpram a legislação. Nesse contexto, a Fiscalização se torna um importante instrumento para a gestão e a preservação dos recursos hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado do Rio Grande do Norte.”, explicou, Lucymara Alves.

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