Secretária participa da reunião do Conselho Nacional de Assistência Social

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A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris de Oliveira, participou, nesta terça-feira (11), da reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), da região Nordeste, na Escola de Governo. O evento, organizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social(CEAS) com apoio da Sethas, contou com a participação da presidente do CNAS, Aldenora Gomes, e dos representantes dos conselhos de Assistência Social dos estados do Nordeste.

A reunião teve como tema o “Pacto de Aprimoramento do SUAS, no Âmbito da Gestão e do Controle Social” e foram debatidos os desafios dos Planos de Assistência Social; a Lei do SUAS; formação de uma agenda nacional para elaboração/atualização dos planos com a participação do controle social.

Em sua fala, a secretária da Sethas enfatizou a importância do Conselho e destacou as principais ações do Governo do RN para a Assistência Social. “Esse encontro simboliza o avanço das políticas sociais nos últimos dez anos. No Rio Grande do Norte, assumimos uma realidade complexa, sobretudo no que diz respeito ao Pacto de Aprimoramento do SUAS. Mas nossa disposição vai além dos desafios. Gostaria de destacar ações e medidas que estão sendo implementadas no sentido de avançar na construção do Sistema Único de Assistência Social. Encontramos o CapacitaSUAS em sua segunda edição e avançamos eu sua execução. Além disso, com muito esforços estamos executando o cofinanciamento dos municípios, cumprindo o pagamento de 2019 e fazendo um esforço para pagar os anos anteriores.”, disse.

A presidente do CNAS recém empossada, Aldenora Gomes, falou um pouco sobre o desafio nacional da Assistência Social. “É um prazer está presente no Rio Grande do Norte na minha primeira reunião oficial enquanto presidente do CNAS. Assumi a presidência do Conselho em um momento de incertezas, o que representa um desafio muito grande. Posso dizer também que é uma alegria ser a primeira mulher a representar o segmento dos usuários, fazendo protagonismo. Nós sabemos que precisamos de muita energia e coragem para desafiar, debater e empoderar os usuários da Política Nacional de Assistência Social. Nós precisamos estar em movimento, provocando discussão. Fico feliz com o protagonismo da Região Nordeste com as frentes parlamentares em defesa do SUAS.”, ressaltou.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

As principais competências do Conselho Nacional de Assistência Social são: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

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