Secretário de Saúde debate Consórcios Interfederativos de Saúde na ALRN

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Atendimento eficiente e que responde as necessidades da população, com a união de esforços e racionalização dos recursos a partir de uma gestão compartilhada. Essa é a proposta dos Consórcios Interfederativos de Saúde, um modelo de gestão que visa ampliar os serviços especializados oferecidos aos usuários do SUS de todos os municípios potiguares.

Na última semana, o Governo do RN encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que regulamenta os consórcios no Estado e nesta terça-feira (10), o secretário de Saúde, Cipriano Maia, participou de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN para debater a proposta e dirimir dúvidas dos deputados.

“O principal objetivo é a regionalização da Saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. O Projeto autoriza o Estado a criar o consórcio com a participação dos municípios, sendo essa uma forma efetiva de eliminar gargalos”, apontou Cipriano Maia ao falar sobre a matéria.

O secretário também reforçou que o projeto não trata da transferência de responsabilidades e sim de um instrumento a serviço da gestão do Sistema Único de Saúde, que tem gerência democratizada, compartilhada e colaborativa. “Os municípios não são obrigados a aderirem ao projeto, mas estamos convictos de que essa associação de esforços e de recursos é o caminho mais eficiente e eficaz para a oferta dos serviços”, destacou.

Para que os Consórcios Interfederativos sejam implementados, além da aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, os municípios interessados precisam submeter as suas Câmaras municipais um Protocolo de Intenções, apenas depois da autorização da Câmara é que os executivos municipais podem aderir à proposta.

Durante a reunião, o deputado George Soares reforçou que essa proposta oportuniza cada prefeito e região debater sobre as dificuldades enfrentadas em sua cidade e que isso oportunizará um “melhoramento estratégico na saúde”. Segundo o parlamentar “esse é um passo histórico para o Rio Grande do Norte”.

Entenda como funcionam os Consórcios de Saúde

Os Consórcios consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.

A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em que uma única esfera da federação não consegue atuar sob uma ou mais demandas relacionadas a serviços e programas para a sua população.

No Brasil, diversos Estados têm experiências bem-sucedidas – como o Ceará e a Bahia – e no Rio Grande do Norte a proposta é que a partir desse modelo de gestão sejam implementados, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado.

Vantagens

  • Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.
  • Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.
  • Fortalecimento das instâncias locais e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
  • Integração de diferentes realidades locais, preservando sias peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns.

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