Secretário de Tributação do RN propõe fundo para compensar perdas de ICMS

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O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, propôs a criação de um fundo alternativo para compensar estados brasileiros por perdas com a desoneração de ICMS prevista na Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a legislação zerou a cobrança do imposto, que é estadual, sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

Pela perda da receita, segundo a lei Kandir, a União compensaria os estados pela desoneração. Atualmente, contudo, esse repasse não chega a R$ 4 bilhões por ano, o que tem gerado reclamação por parte dos estados – o RN, segundo a repartição atual, recebe pouco mais de R$ 10 milhões por ano.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma nova metodologia de cálculo para o repasse. O prazo se encerra neste mês de agosto. Se não houver consenso, a tarefa será delegada ao Tribunal de Contas da União.

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados eleva a compensação para R$ 39 bilhões por ano. Mas, segundo André Horta, os critérios de distribuição previstos no texto não favorecem o Rio Grande do Norte – daí a sugestão de um fundo alternativo. “Teríamos uma perda de cerca de R$ 1,5 milhão por ano. Não é tanta coisa, mas, se vamos mexer, devemos procurar critérios que melhorem [a repartição] para o Rio Grande do Norte”, explicou o secretário, em entrevista à 94 FM na última terça-feira, 7.

“Propus um fundo alternativo de recuperação financeira em que a distribuição seja pelos critérios do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Isso vai favorecer muitos os estados das regiões Norte e Nordeste. Se eles [Congresso] aumentarem o fundo atual em R$ 6 bilhões e a distribuição for via FPE, o Rio Grande do Norte receberia R$ 350 milhões por ano. É uma diferença brutal [em relação à repartição atual]”, compara Horta, acrescentando que o dinheiro poderia custear a folha de pagamento de pessoal do Estado durante um mês.

Enquanto a proposta de André Horta não é avaliada, o projeto que está sendo discutido no Congresso Nacional atualmente é o que cria o fundo de R$ 39 bilhões. Nesta terça-feira, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse, porém, que só pautará o assunto no plenário quando os defensores da proposta indicarem a origem dos recursos.

A Confederação Nacional dos Municípios está fazendo um levantamento dos recursos que a União poderia redirecionar para bancar a compensação.

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