A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão que será feito no Orçamento não vai atingir os ministérios menores nem as pastas da Saúde e da Educação.
Na semana passada, o governo anunciou a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano para cumprir o teto de gastos, regra fiscal que ainda está em vigor.
Pelo teto de gastos, as despesas do governo, de um ano para o outro, só podem crescer na mesma proporção da inflação.
“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, nós já fechamos questão em relação a isso. O que só posso adiantar para vocês que fiquem tranquilos que os ministérios menores, que têm menores orçamentos, Educação e Saúde estarão preservados”, afirmou Tebet após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A JEO é formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil. Cabe à JEO definir, entre outras coisas, como será feito o bloqueio de recursos do orçamento.
Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado na quarta-feira (31).
Tebet ressaltou que o bloqueio é temporário, ou seja, quando houver espaço orçamentário, os recursos serão liberados para gasto.
Ela também disse que, apesar de as pastas maiores serem atingidas, não haverá prejuízos para a execução das políticas públicas.
“Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, você não vai estar atrapalhando a execução, a continuidade das políticas pública”, completou.
Reunião no Senado
A ministra comentou que foi chamada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto do arcabouço fiscal. Será uma reunião de líderes, prevista para quinta-feira (1º). O ministro da Fazenda também foi convidado.
O novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora precisa do aval do Senado. Senadores ainda discutem o calendário de tramitação, como se a proposta será votada direto em plenário ou se deverá passar por alguma comissão.
Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ela disse que o texto pode ser votado na CAE numa semana e, na outra, no plenário, ou até mesmo haver a votação na CAE e no plenário no mesmo dia, como já aconteceu com outras matérias.
“Senado tem maturidade [para decidir]”, disse Tebet.
Ela também disse, após se reunir com Haddad, que não tratou com o ministro da Fazenda somente mudanças na meta de inflação – tema que deve estar na pauta da próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), em junho.
Fonte: g1
