Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de fraudes, superfaturamento e desvios nos convênios do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma das organizações do Sistema S.
Com base nessa apuração, a CGU recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar no Sebrae e que as entidades beneficiadas indevidamente restituam o prejuízo que causaram aos cofres públicos.
O Sistema S é um conjunto de instituições corporativas para treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social, financiadas por uma contribuição fiscal obrigatória das empresas de cada setor. Por isso, a fiscalização desses gastos, que são equiparáveis a despesas públicas, fica sob competência da CGU.
Procurado, o Sebrae disse ao UOL que tem uma sindicância em andamento para apurar eventuais irregularidades na execução dos convênios firmados entre 2019 e 2020 — que ocorreram na gestão anterior. “A atual gestão do Sebrae atua em conformidade com as diretrizes dos seus órgãos de controle e a legislação vigente e preza pela absoluta transparência, governança dos recursos e cumprimento da sua missão institucional.”
Foram analisados três convênios de 2019, com valor total de R$ 15,3 milhões, cujo objetivo seria promover atividades para micro e pequenas empresas. O prejuízo estimado dos potenciais desvios é de pelo menos R$ 9,8 milhões.
UOL*
