Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) obriga planos de saúde a autorizarem de forma imediata a realização de exames por RT-PCR para pacientes com sintomas de Covid-19.
De acordo com publicação na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, a lei considera abusiva a demora na liberação do exame, uma vez que coloca em risco a saúde do paciente.
Caberá ao Procon Estadual fiscalizar o cumprimento da norma. O plano de saúde que desobedecer à lei sofrerá multas.
