Por 10 votos a 1, o plenário virtual do STF decidiu manter a vigência da autorização dada pelo Congresso para que estados, municípios e União tenham autonomia para adotar medidas sanitárias de combate à pandemia do novo coronavírus.
Os ministros confirmaram liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que prorrogou a validade de dispositivos da Lei 13.979/20. De acordo com a lei, estados, municípios e a União podem adotar medidas de isolamento, restrição à locomoção, obrigatoriedade do uso de máscara, entre outras.
Dos 11 ministros do STF, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a prorrogação da lei, por entender que esta seria uma função do executivo ou do próprio Congresso Nacional.
O Antagonista
