Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que viabiliza aquisição de vacinas contra a Covid-19 através de consórcio público

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou com unanimidade na sessão desta segunda-feira (22), o projeto 015 do Executivo caicoense que solicita a ratificação protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para a combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

O projeto traz o protocolo de intenções que irá inserir o município no Consórcio Público para agilizar a imunização da população e atender as eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários à rede de saúde. O consórcio é instrumento hábil a oportunizar a vantagem nas negociações dos municípios, sejam com preços ou condições contratuais e, inclusive, de prazos.

O projeto seguiu todos os trâmites internos de apreciação, onde obteve parecer de admissibilidade. Além disso passou pelas comissões temáticas: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além da comissão de Saúde e Meio Ambiente. O projeto foi encaminhado pela Casa Legislativa nesta terça-feira (23), para a Prefeitura onde seguirá o trâmite de sanção através do prefeito Judas Alves Tadeu.

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