CGU aponta fraude na compra de 50 ventiladores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Natal

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que houve fraude processual nos contratos de compra de 50 ventiladores pulmonares por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) em uma dispensa de licitação.

Segundo o relatório de auditoria, na Dispensa de Licitação nº 40/2020, no valor de R$ 1.397.500,00 (cada ventilador por R$ 27.950,00), constam três propostas de preços, além da proposta da empresa vencedora, e todas elas com datas anteriores à abertura do processo.

“A partir da análise inicial das propostas comerciais desses potenciais fornecedores, foram verificadas inconsistências que, no exame mais aprofundado, se confirmaram na negativa de participação da empresa LemOde e desconhecimento do processo e especificações dos ventiladores por parte das empresas TopLum e White Martins”, cita o relatório.

As três empresas foram questionadas pela auditoria da CGU.

A empresa LemOnde negou que o documento que consta no processo tenha sido enviado por ela para participação no certame. “Como se observa na manifestação da empresa consultada, ela não participou do certame e desconhece a autoria da proposta que leva a sua logomarca, o que acena na direção de tratar-se de um documento falso”, diz o relatório da CGU.

Já a segunda empresa, a Top Lum, apresentou proposta de preço para ventilador pulmonar móvel, ou seja, para uso pelo SAMU, que não somente não serve para uso hospitalar como não compete em preço com o ventilador para unidade hospitalar por ter características diferentes.

A empresa declarou “que, ao solicitar a especificação técnica dos ventiladores pulmonares à SMS, essa não o disponibilizou e o orientou verbalmente que apresentasse os modelos disponíveis da empresa e assim foi feito”, cita o relatório. “Em virtude da omissão da SMS quanto à liberação das informações solicitadas, esse fornecedor fez o pedido formalmente o qual foi protocolado em 06.05.2020, porém, não obteve êxito em seu pleito”.

A empresa White Martins informou que fez uma cotação à SMS solicitada verbalmente, porém, sem qualquer especificação do ventilador e não obteve mais conhecimento do resultado da dispensa. “O fato demonstra que não havia na Secretaria de Saúde uma especificação do respirador que iria adquirir, deixando em aberto a aceitação da proposta na discricionariedade de quem estava à frente do processo”.

Para a CGU, confirma-se que não houve cotação de preços junto às empresas. “Os fatos demonstram a frustração ao caráter competitivo, fraude documental e montagem de processo na Dispensa de Licitação nº 40/2020”, diz o relatório.

G1/RN

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