Governadores pedem urgência na aprovação do novo Fundeb

Reunido em Brasília nesta quarta-feira, 11, o Fórum dos Governadores do Brasil acatou, por unanimidade, a carta apresentada pela governadora Fátima Bezerra solicitando aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Apoiada pelos Governadores, tal PEC torna o Fundeb uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios. Confira a carta em defesa da aprovação urgente do novo Fundeb.

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