A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que negocia com os servidores a suavização de pelo menos quatro itens da proposta de reforma da Previdência que a gestão estadual pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro.
Nesta semana, Fátima solicitou à equipe econômica que proponha novas regras para a taxação de inativos. Antes dessa orientação, o governo trabalhava com a proposta de cobrar 11% de quem recebe benefícios entre um salário mínimo (R$ 1.045,00) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Hoje, esse grupo é isento de taxa.
“Entre os inativos, nós já tínhamos tomado a posição de que quem ganha até um salário mínimo não pagaria a Previdência. Mas já determinei à equipe econômica que reinicie os estudos porque nós vamos ampliar essa isenção. Estamos fazendo isso por uma questão de justiça. Eu não vou tratar os desiguais de forma igual”, ressaltou a governadora, em entrevista nesta sexta-feira (24) ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).
Além de rever esse ponto, Fátima considera atenuar os impactos da reforma em outros três itens.
Um dos pontos “negociáveis” é a idade mínima para aposentadoria. A orientação de Fátima é que a reforma da Previdência local tenha uma exigência mais branda com as mulheres. Na reforma geral, promulgada no fim de 2019, a idade mínima para elas foi estabelecida em 62 anos. Para os homens, ficou em 65 anos.
“É mais justo e sensato que as mulheres tenham um regime diferenciado do dos homens. Nós vivemos em um país com uma imensa desigualdade social, com muita exclusão social ainda. As mulheres têm dupla, até tripla, jornada. Então, por que aumentar em sete anos (a idade mínima)? Vamos diminuir, flexibilizar”, apontou a governadora.
A idade mínima para os professores se aposentarem também deve ser suavizada na proposta de reforma da Previdência local, em relação à reforma que foi feita no regime geral. No plano nacional, a idade mínima foi estabelecida em 57 anos para as mulheres e em 60 anos para os homens.
Neste ponto, Fátima destacou que a jornada de trabalho dos professores da educação básica (caso dos servidores ligados ao governo estadual) é mais extenuante do que a de professores universitários (caso dos servidores ligados à União, que foram os atingidos pela reforma geral).
Outro ponto em discussão e que o governo concorda em flexibilizar é a forma de cálculo dos benefícios. Na reforma geral promulgada no fim do ano passado, foi estabelecido que o valor do benefício do INSS será a média de 100% das contribuições efetuadas. Atualmente, para os servidores do Estado, vale a média de 80% das contribuições. O governo estuda um meio termo: 90%, mantendo as menores contribuições de fora da conta, para que o valor do benefício não caia muito.
Por fim, a gestão Fátima Bezerra também avalia atenuar o impacto das mudanças nas regras de pensão. No caso do INSS, agora a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% para cada dependente. Foram endurecidas também regras para acúmulo de benefícios. A orientação da governadora é para que uma decisão seja tomada junto com os servidores.
Fátima disse que a abertura para flexibilizar esses pontos da reforma evidencia o esforço do governo para mitigar os impactos da nova Previdência para os servidores. “É fato que tem um déficit imenso, mas é fato também que não é justo, e não farei isso, que os servidores, que não têm culpa do déficit, arquem sozinhos com os custos desse déficit previdenciário. Isso não é justo e eu não o farei”, declarou a governadora.
Atualmente, o déficit financeiro da Previdência do Estado é de aproximadamente R$ 130 milhões. Isso é a diferença entre o que o governo arrecada de contribuições e o que precisa pagar de benefícios. Com a promulgação da reforma da Previdência geral, os estados são obrigados a aprovarem suas reformas locais até o dia 31 de julho, sob pena de terem transferências federais interrompidas.
Além de propor nova idade mínima para aposentadoria, taxação de inativos e mudanças nas regras de cálculo e de concessão de pensões, o governo também avalia aumentar a alíquota de contribuição dos servidores que estão em atividade e que ganham mais do que o teto da Previdência. Para esse grupo, o governo vai sugerir alíquotas entre 14% e 18%, com aplicação de forma progressiva.
A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência chegue à Assembleia na primeira semana de fevereiro, quando os parlamentares voltarão do recesso.
Agora RN
