Durante a primeira sessão ordinária realizada remotamente pela Assembleia Legislativa do RN, nesta quinta-feira (23), o deputado Francisco do PT agradeceu a iniciativa do Governo do Estado de liberar R$ 200 mil em emendas, para cada parlamentar utilizar em ações de combate à pandemia da Covid-19.
“Eu estou destinando R$ 100 mil para o SAMU, serviço extremamente importante para a Saúde do nosso Estado, para que sejam adquiridos EPIs – equipamentos de proteção individual – e respiradores portáteis. E os outros R$ 100 mil eu vou destinar para a região do Seridó”, detalhou.
O parlamentar falou também sobre a importância da aprovação, pelo Senado, da compensação do ICMS e do ISS, para recompor as receitas dos estados e municípios. “Os estados e municípios são os que mais sofrem do ponto de vista do pacto federativo. Eles não têm as mesmas condições que a União de emitir títulos para angariar recursos ou fazer emissão de moedas. Então eles precisam do socorro federal. Em todo país do mundo é assim. Por isso eu espero que o nosso Senador consiga o mais breve possível aprovar essa questão”, frisou.
Por fim, Francisco do PT fez um apelo aos colegas a respeito do Projeto de Lei sobre o consórcio intermunicipal da Saúde. “Esse projeto já tramita há mais de um ano e passou por diversas comissões. Muitos colegas enfatizam a necessidade de se ampliar o debate sobre o tema, mas eu não vejo iniciativa no sentido de se promover discussão com relação a isso. Agora nós poderíamos, mesmo que remotamente, promover algum tipo de debate a respeito desse consórcio. Fica a sugestão”.
