RN revisa Código Estadual de Saúde
Instituído pela Lei Complementar n° 31 de 24 de novembro de 1982 o Código Estadual de Saúde regula, no Rio Grande do Norte, os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem estar individual e coletivo dos seus habitantes. O documento está sendo revisado pela Secretaria …