Mês: agosto 2020

Lei de autoria da vereadora Nina isenta portadores de doenças graves de pagar IPTU

A Câmara Municipal de Natal (RN) derrubou hoje (04) o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 09/2018, de autoria da vereadora Nina (PDT). Pelo texto, proprietários de imóveis na capital potiguar, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias e problemas neurológicos graves, ou que tenham em sua família cônjuge ou filho …

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“Projeto de Francisco do PT isenta cliente da taxa de fidelidade caso fique desempregado, após adesão do contrato”

Pronto para ir à votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei 012/2019, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu o vínculo empregatício, …

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Moro causou “contrangimento ilegal ao ex-presidente” e tentou interferir na eleição ao julgar Lula, diz Ricardo Lewandowski

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (4.ago.2020), por 2 votos a 1, excluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci de inquérito da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista é acusado de receber propina da Odebrecht na forma de 1 …

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A “Justiça”: Ministério Público do RN fez dossiê contra “policiais antifascismo”

O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) produziu um relatório de 65 páginas com nomes, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais de um grupo de 23 servidores da área de segurança pública do movimento “Policiais Antifascismo” do estado. O UOL teve acesso ao levantamento, datado de 29 de …

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