Dia: 17 de maio de 2022

MP entra com ação para obrigar governo do RN a nomear aprovados no concurso da Polícia Civil logo após curso de formação

Promotoria defende que nomeação no 2º semestre não é impedida pela Lei das Eleições nem pela LRF, porque recomposição de efetivo seria urgente e já contava com previsão no orçamento. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada …

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Senado vota esta semana PEC que dará super aumento para juízes e procuradores do MPRN

Juízes estaduais e federais, ministros das cortes superiores e procuradores do Ministério Público estão prestes a sorrir de orelha a orelha. Será votado nesta semana no Senado uma PEC 63, que há oito anos tramita no Congresso sob o apelido de “PEC dos Quinquênios”. A informação é da coluna de …

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Advogado Potiguar Robson Maia será palestrante no Congresso Internacional de Direito Tributário

O Advogado Potiguar, que atua em São Paulo (SP) como especialista em Direito Tributário, Robson Maia Lins, será um dos palestrantes do VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (RJ) que acontecerá nos dias 18, 19 e 20. Robson participará da plenária de abertura que vai debater “A segurança jurídica ante as recentes propostas legislativas e decisões dos …

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