Senado aprova PL de Zenaide que põe fim à tese de ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios
Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta (6), projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e “defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio …