STF limita reeleições sucessivas à mesa diretora da Assembleia Legislativa de RR
Seguindo entendimento consolidado da corte, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima. O entendimento foi firmado em sessão virtual, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade. O dispositivo em discussão foi o artigo 30, …
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