A restruturação da Delegacia da Mulher foi pauta de discussão em uma importante audiência pública na noite desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Caicó. Proposta pelo vereador Júlio Filho, contou com a participação de representantes de diversos segmentos que apoiam a luta desta restruturação, a exemplo da presidente da OAB Caicó, Drª Kalina Leila que enfatizou em seu discurso a importância de termos um lugar apropriado para receber as vítimas, além de uma Casa de Apoio – fortalecendo essa rede de proteção às mulheres.
É importante destacar que a finalidade das DEAM não e apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
O promotor de Justiça Dr Vicente Elísio externou que as Delegacias da Mulher são um marco importante para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Ele ainda acrescentou que outro divisor de águas na defesa da mulher foi a Lei Maria da Penha, que a través da legislação criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres.
“A lei Maria da Penha foi um avanço e uma conquista enorme no combate à violência de gênero, antes dela a dificuldade era imensa, uma vez que grande maioria dos casos era considerada infração de menor potencial ofensivo e não haviam mecanismos de proteção para a vítima, como a medida protetiva, que, na minha opinião foi o maior avanço nesta luta”, explica.
