Prestes a ser votada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) da reforma tributária passa pelos últimos ajustes e negociações entre parlamentares, governo federal, governadores, prefeitos e os setores produtivos que serão afetados por ela.
Diferente de muitas matérias que entram e saem com pressa do governo ou do Congresso, o projeto atual da reforma tributária está em discussão há pelo menos cinco anos, desde que a primeira proposta dela, a Pec 45, foi apresentada, em 2019.
Isso significa que todos os envolvidos e interessados — economistas, políticos, governantes, empresas e consumidores — tiveram tempo de conhecer, debater e propor aperfeiçoamentos ao projeto.
Nesse longo processo, mesmo em meio a pontos ainda contestados, foi construído um sólido consenso em torno de sua aprovação.
Veja, a seguir, alguns dos pontos mais citados como benefícios que a reforma tributária deverá trazer para as empresas, a economia e os consumidores:
Simplificação
A atual reforma tributária mexe em uma parte dos impostos — aqueles aplicados sobre o consumo, nas empresas — e não deve reduzir, nem aumentar a carga tributária.
Seu grande objetivo é simplificá-los, criando um imposto unificado que facilite a mixórdia de tributos aplicados hoje sobre todos os bens e serviços do país.
É o caso do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, muitos cobrados cumulativamente uns sobre os outros, e, no caso do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, com milhares de legislações próprias conforme a cidade ou o estado.
A ideia é reuni-los todos ou em parte em uma coisa só e se aproximar mais do modelo internacional do chamado IVA — o Imposto sobre Valor Agregado — adotado em diversos países para tributar os bens e serviços.
O consenso é que isso deve tornar o recolhimento pelas empresas mais simples, ágil e barato.
“O departamento fiscal de uma empresa, no Brasil, hoje, chega a 20, 30 pessoas. Em outros países são uma ou duas”, diz o advogado tributarista e economista Eduardo Fleury, sócio da FCR Law e consultor do Banco Mundial para impostos.
“Simplificar diminuiu a incerteza, o que significa menos gasto com jurídico, mais eficiência, mais produtividade e mais negócios”, complementa Fleury, que é um das dezenas de signatários de manifesto a favor da aprovação da reforma divulgado nesta semana.
CNN*
