Desde o início de 2019 que o Governo do Estado, através da Controladoria Geral do Estado (Control), realiza um extenso trabalho de auditoria para reduzir os custos da máquina pública com o objetivo de equilibrar as contas. O corpo técnico da Control fez processos de análise e revisão dos contratos, entre outras áreas, nas secretarias de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), da Administração Penitenciária (Seap), da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), além de órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa-RN).
A economia total encontrada pelas auditorias ainda está sendo processada, mas os dados preliminares apontam para uma diminuição nos gastos que ultrapassa a casa da dezena de milhão de reais. No caso do Detran-RN, por exemplo, a Control identificou diversas falhas e irregularidades em contratos firmados pelo Detran-RN entre 2014 e 2018 que tem um potencial de gerar uma diminuição de gastos de até R$ 7,3 milhões. O dado envolve os 15 maiores contratos do órgão, que vão desde aluguéis de tendas até serviços de tecnologia da informação.
A direção do Departamento de Trânsito já cumpriu boa parte das recomendações apontadas na auditoria da Controladoria ainda durante o ano passado e está trabalhando neste mês para efetivar as demais medidas necessárias para o corte de custos no órgão.
“O conjunto de auditorias iniciadas em 2019 é parte do plano estratégico para reduzir despesas e zelar o dinheiro público. A governadora Fátima Bezerra deu orientação expressa para avaliação dos contratos, a partir de então foram abertas 16 auditorias. Agora começamos a colher os resultados sob a forma de economia para os cofres públicos”, ressaltou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.
A auditoria ocorreu por requerimento do próprio Detran em fevereiro de 2019 e foi realizada com apoio do corpo técnico do órgão. Durante o processo de análise dos contratos, foi constatada a possibilidade de redução dos valores em 30 dos 75 contratos hoje vigentes.
Ainda antes da finalização da auditoria, a direção-geral do Detran-RN começou a trabalhar na redução de custos e na viabilização de um serviço público mais eficiente e que atenda às necessidades da população potiguar. Neste esforço, o órgão já conseguiu, entre outros pontos, uma economia em torno de R$ 800 mil em diárias, em comparação com o gasto de 2018. “Em conjunto com a Controladoria estamos conseguindo otimizar serviços e reduzir gastos no Detran”, completou o diretor-geral do Detran, Jonielson de Oliveira.
O trabalho de auditoria, que foi finalizado em dezembro, constatou um custo mensal de R$ 5,3 milhões com contratos de prestação de serviços, aluguéis e mão de obra terceirizada. O relatório final da auditoria apontou várias ações necessárias para reduções dos contratos, melhoria no controle e capacitação dos funcionários do Detran, além da avaliação de compra de material para substituir o que for locado e análise de excedentes de contratação de material ou de serviços.
Diretamente, a Control apontou a capacidade do Detran-RN reduzir custos como R$ 2 milhões no contrato de serviços postais, o que já foi feito pelo órgão, mais R$ 1,5 milhão no sistema de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros R$ 2,5 milhões nos serviços de exames práticos e avaliação de frota. Com relação a estes dois contratos, o Detran ressalta que a estimativa anual de gastos não vem sendo atingida, o que resulta em uma economia natural dentro do estipulado pela Controladoria.
O documento de fiscalização ainda constatou a necessidade de implementar o controle da frota do Departamento de Trânsito, o que cortaria em R$ 438,7 mil o custo com combustíveis. Há outros casos, como o contrato de aluguel de tendas firmado em 2017 que previa um custo de R$ 1,1 milhão por ano, em que a Controladoria recomendou que as tendas armadas em locais fixos devem ser substituídas por estruturas permanentes, reduzindo o valor contratual em no mínimo R$ 291,6 mil. Ambas as medidas foram acatadas, já gerando economia, como no caso da aquisição de tendas para substituição das que estavam locadas.
Em um contrato de terceirização de mão de obra firmado em 2016 a auditoria encontrou vários pontos não cumpridos, que estão sob análise para implementação da fiscalização. Ao custo de R$ 1,14 milhão por ano para admissão de 36 pessoas, a contratação não detinha nenhum estudo mostrando necessidade do gasto e nem documentação apontando os postos de trabalho dos contratados.
Inconsistências semelhantes foram encontradas em contratos para fornecimento de alimentação, datado de 2016, e de serviços de tecnologia da informação, firmado em 2018. A situação suscitou a recomendação de readequação do contrato de acordo com as quantidades de refeições realmente necessárias, o que promove uma redução de, no mínimo, R$ 264 mil nos custos. Seguindo a recomendação, a direção do Detran já fez os ajustes necessários no contrato.
Já com relação ao contrato de TI analisado, que foi firmado em 2018, a auditoria encontrou algumas irregularidades a um custo previsto de R$ 1,9 milhão por ano, o que representa 33% da verba de TI do Detran-RN. Além de recomendar a rescisão de contrato, que já foi feita pelo órgão de fiscalização do trânsito, a Control apontou a necessidade de abertura de uma comissão para apurar a responsabilidade da contratação.
