Só no Brasil: Ala do MP quer abastecer SUS de cloroquina, droga descartada pela OMS e pelo EUA

O uso de cloroquina, hidroxicloroquina e do vermífugo nitazoxanida para o tratamento contra a covid-19 tem sido defendido por membros de uma ala do Ministério Público autointitulada MP Pró-Sociedade. O grupo conservador advoga a favor dos medicamentos em reuniões com médicos, agentes públicos e também na Justiça.

Um dos argumentos do grupo, que já foi alvo de processo disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público por criticar publicamente as recomendações dadas pelo MP com relação à pandemia é que, mesmo com a orientação do Ministério da Saúde autorizando o uso de cloroquina em casos mais leves da doença, o medicamento não tem sido distribuído na rede pública.

Isso acontece porque apesar das pressões políticas e narrativas do governo, a cloroquina não foi formalmente incorporada como tratamento contra a covid-19. Então, os procuradores têm tentado garantir sua distribuição com ações judicias e articulação política.

De acordo com o médico e advogado sanitarista do Núcleo de Pesquisa e Direito Sanitário da USP, Daniel Dourado, embora haja essa orientação do Ministério da Saúde, não existe um protocolo sanitário para a administração do remédio.

“Não se pode incorporar um protocolo sem evidência científica de que o medicamento funciona. A nossa legislação deixa isso claro. Se o medicamento fosse incorporado ao SUS, obrigatoriamente passaria a ser usado. E por que não pode? A lei orgânica 8080 tem um dispositivo que foi incorporado em 2011, o artigo 19Q, que fala justamente que é preciso ter evidência científica para a incorporação de protocolo clínico e diretriz terapêutica. Neste caso, o benefício não supera o risco. Não faz sentido usar porque não temos ensaio clínico que aponta eficácia”, avalia.

Para Dourado, o Ministério da Saúde lançou uma espécie de “protocolo extraoficial”, causando dois problemas. “Induz os médicos a usar o medicamento, porque ele lê aquilo e pensa que se o Ministério da Saúde está orientando a usar cloroquina, deve usar, significa que resolve, mas acontece que não resolve. Outro problema é que cria um fato político para que as pessoas se sintam seguras. Tem tratamento então não precisa mais de isolamento. Acho que a intenção, no limite, foi essa. Dar uma sensação de segurança porque ‘agora já tem o remédio'”.

Além disso, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) e diferentes associações médicas e estudos científicos globais desencorajam a utilização dos medicamentos por não demonstrarem eficácia no combate à covid-19. A OMS anunciou no último sábado (4) a retirada da hidroxicloroquina e do lopivanir/ritonavir de seus testes científicos contra a covid-19. O medicamento já havia sido suspenso pela falta de resultados.

Ações

Diante dessa lacuna na regulamentação e agindo contras essas recomendações médicas, o grupo do Ministério Público tem feito lobby em diferentes frentes para forçar a distribuição e o uso indiscriminado dos medicamentos contra a covid-19 na rede pública de saúde, segundo relatou uma fonte ouvida sob condição de anonimato pelo Congresso em Foco.

Piauí, Minas Gerais e Goiás são alguns dos locais em que o MP Pró-Sociedade avançou nessas tratativas. No DF também a uma ação no mesmo sentido, mas não está vinculada à ação do grupo.

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