Em palestra, ontem à tarde, para a Fundación Internacional para la Libertad – um think tank de direita liderado pelo escritor peruano Mario Vargas Llosa, o Ministro da Economia deixou bem claro, para quem quisesse ouvir: a reforma tributária não visa financiar qualquer programa social e que, segundo a agência Reuters, é a “redução dos encargos trabalhistas está por trás do novo imposto que está sendo estudado pela equipe econômica”.
E o que a mídia não esclarece sobre o título genérico de encargos é o que isto representa: as contribuições para a Previdência, para o Fundo de Garantia – e ambos reverterão para o trabalhador – as férias, o 13° salário, as licenças (saúde e maternidade, na parte paga pelo empregador), vale-transporte e alimentação (dedutíveis no IR empresarial). O que vai para o governo nos encargos é o PIS – que deveria financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial – e o Cofins que bancaria os programas de assistência social.
Portanto, a “redução dos encargos trabalhistas” é, nada mais, nada menos, uma tunga dos recursos que vão para os programas sociais e de benefícios trabalhistas e que será injetado diretamente na conta das empresas. E a CPMF “remake” sairá do público em geral – porque negociantes e empresários vão repassá-la aos preços, olimpicamente.
A reforma tributária de Guedes é isso, um saque nos recursos que vão para o trabalho e uma injeção no caixa empresarial, no qual ele a muito custo – e se lamentando – não tem (ainda) o poder de investir sobre o que está fixado na Constituição.
Mas, tal como aconteceu com a CPMF – tantas vezes negada e, agora, na iminência de ser proposta – isso é “por enquanto”.
Tijolaçonet – Fernando Brito*
