O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a União por causa da postura do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. De acordo com a inicial da ação, que tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, a postura do presidente e de seus ministros configura “abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana”.
Os procuradores pedem a Justiça Federal bloqueie R$ 10 milhões no orçamento federal da União, e determine que esse valor seja utilizado na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público sobre os direitos das mulheres.
JOTA
