As pautas prioritárias da bancada feminina foram analisadas nesta quinta(10) na Câmara. Na sessão que foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), os deputados aprovaram o Projeto de Lei PL 4287/20, que visa alterar a lei 13.675, incluindo o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública.
A Câmara também aprovou a criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima ou à testemunha de violência. De acordo com as deputadas, o PL é uma resposta à conduta do juiz e do promotor durante o julgamento de André Aranha, empresário acusado de estupro por Mari Ferrer. O projeto vai ao Senado.
Outro projeto com parecer positivo dos parlamentares foi o substitutivo da deputada Sheridan (PSDB/RR) ao projeto de lei 1369/19 que criminaliza a perseguição obsessiva, também conhecida como stalking. De acordo com o texto aprovado, a pena mínima é de 1 a 4 anos de prisão e multa. A pena poderá ser maior se o crime for cometido contra mulheres por razão do sexo feminino.; contra crianças, adolescentes ou idosos. Se os criminosos agirem em grupo ou se usarem uma arma, a pena também deve ser aumentada.
