A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), relatório que acusa o governo federal de desmontar a política ambiental no Brasil. Este será o único documento oficial brasileiro denunciando as omissões do governo na COP26 (Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima), em Glasgow, na Escócia. O encontro, que será realizado entre 31 de outubro e 12 de novembro, reunirá líderes de 196 países.
O relatório (veja a íntegra) denuncia o desmantelamento das estruturas institucionais do meio ambiente. “No período de 2019-2021, foi observada descontinuidade das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento, desmantelamento de estruturas institucionais participativas, interrupção do fomento de projetos pelo Fundo Amazônia e, por conseguinte, aumento nas taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal e Cerrado, bem como acréscimo nas emissões de GEEs (gases do efeito estufa) no país”, diz trecho do documento, relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O relatório destaca que as taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal têm se mantido acima dos 10 mil km². “O Brasil se coloca em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões de GEE, de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de se tornar uma economia carbono neutra até 2060”, afirma o texto.
O presidente Jair Bolsonaro não deverá comparecer ao evento. A delegação brasileira será composta por cerca de 100 pessoas. A lista oficial das autoridades internacionais que estarão presentes em Glasgow ainda não foi divulgada pelas Nações Unidas.
Um dos principais pontos a serem discutidos na conferência será a regulamentação das negociações de crédito de carbono, que faz parte do artigo 6 do acordo de Paris. Para concluir o relatório, a Comissão de Meio Ambiente ouviu especialistas e representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo.
“A conjuntura atual põe em risco em primeiro lugar nosso patrimônio natural, florestas, fauna, flora e recursos hídricos. Ameaça também a credibilidade do país no concerto internacional de nações. Comungam com essa visão membros da comunidade científica, empresas, governos estrangeiros e a maior parte da imprensa mundial. Esperamos que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável e de uma economia carbono neutra. Esse é o futuro que merecem as atuais e futuras gerações”, aponta o relatório aprovado.
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, indicou que o país deve se portar como um negociador por maiores contribuições de países ricos ao combate às mudanças climáticas na COP26.
O relatório também faz uma série de recomendações ao Executivo e ao Legislativo para que o país tenha um desenvolvimento sustentável. A CMA sugere ao governo que reative o Fundo da Amazônia em comum acordo com Noruega e Alemanha, países doadores, e o fortalecimento do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente por meio da ampliação e reposição do quadro de pessoal concursado, além de garantir dotação orçamentária para o monitoramento e prevenção do desmatamento.
O texto também cobra a elaboração de planos para retirada de invasores de terras indígenas e unidades de conservação, além da criação de novas unidades para impedir a expansão da grilagem.
A CMA defende ainda a aprovação de uma série de projetos em tramitação no Congresso, entre eles, o PL 6.539/2019, que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris e a PEC 233/2019, que inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público adote ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos. (Com informações da Agência Senado)
