A ministra Cármen Lúcia (foto), do STF, pediu informações a Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre ato que determinou a realização de consulta pública a respeito da vacinação contra a Covid nas crianças de cinco a 11 anos de idade.
A ministra determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias, independentemente do período de recesso forense. O despacho se deu em ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona a consulta.
“O quadro relatado pela confederação é de inegável gravidade, com evidente risco de dano à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população, e que a detecção de novas variantes requer seriedade e urgência de medidas eficientes no combate à pandemia”, disse a ministra.
Segundo ela, as omissões administrativas que desatendam as medidas necessárias para a garantia do direito à saúde podem gerar efeitos gravosos às pessoas e a toda a sociedade.
“O que se pretende é que não se pague com vidas humanas ou comprometimento da integridade das pessoas o descaso ou o desacerto comprovado e previsível das decisões estatais”, afirmou.
Em 20 de dezembro, o Ministério da Saúde determinou a realização de uma consulta pública, entre 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2022, sobre a vacinação contra a Covid em crianças desta faixa etária.
