Diante dos frequentes casos envolvendo um grupo de advogados criminalistas flagrados enviando e recebendo mensagens ilícitas para lideranças do crime organizado dentro das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) estabeleceu novas regras para assistência jurídica nos presídios. Os advogados, agora, passarão pelo bodyscam (aparelho de raios-x semelhante aos utilizados em aeroportos) e estão limitados a 30 minutos de atendimento por cliente.
A decisão da SEAP foi confirmada pelo juiz de federal plantonista, Francisco Glauber, na noite deste domingo (1), após mandando de segurança impretado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado entendeu como “razoável e proporcional”, o tempo de 30 minutos para a assistência jurídica dos advogados, visto “a necessidade logística e de observância de toda a rotina de uma unidade prisional”. A SEAP, em seus registros, tem casos de atendimentos de horas a fio. Um deles com quatro horas e trinta e um minutos de duração para um único interno já condenado. Numa unidade com três salas de atendimento, outras assistências jurídicas ficam prejudicadas.
Foto: Mensagem apreendida no banheiro da sala de atendimento aos advogados na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Fonte SEAP.
