Na manhã de hoje (21), através do Diário Oficial do Estado (DOE), O Governo do RN sancionou a lei Nº 11.168 relacionada à criação do Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas, o Cred Moto.
Segundo o DOE, os objetivos do novo programa são a geração e manutenção de trabalho e renda para os profissionais atendidos pelo programa, dar mais qualidade e segurança, a partir da renovação e regularização da frota de motocicletas, para aqueles que irão usufruir dos serviços.
Além disso, de acordo com a nova lei, os motoboys e mototaxistas poderão comprar motocicletas novas ou usadas, ter a regularização fiscal e adaptar a estrutura do veículo.
Os recursos utilizados no Cred Moto virão da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN). A implementação ainda passa pelo processo de regulamentação, e será ainda publicada em decreto.
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